O primeiro passo é conhecer a atividade: onde funciona, qual é o porte e quais processos e impactos estão envolvidos. O enquadramento orienta o órgão competente e os documentos e estudos necessários.

A legislação prevê diferentes modalidades de licenciamento. O procedimento trifásico envolve LP, LI e LO, mas esse caminho não deve ser presumido para toda atividade.

A Lei nº 15.190/2025 e as regras aplicáveis à atividade e ao ente competente precisam ser consideradas na avaliação. A definição do procedimento e a emissão do ato autorizativo cabem à autoridade licenciadora.

Organize os documentos existentes e busque um diagnóstico técnico antes de estabelecer prazos e escopo.